COBRANÇA INDEVIDA – CUIDADO

NÃO PAGUE BOLETO SEM ANTES CONSULTAR – LEIA COM ATENÇÃO!

São constantes as reclamações e denúncias sobre agentes e escritórios que se intitulam “representantes”, ou “habilitados para atuar junto ao INPI”. Eles praticam cobranças indevidas, bem como abordam possíveis clientes de forma intimidadora, geralmente, informando que existe outra empresa com o mesmo nome querendo registrar a marca do reclamante.

 Outra forma de abordagem indevida é aquela em que o escritório cobra uma taxa de “agilização do processo” ou “atualização de dados cadastrais” junto ao INPI. Esses tipos de serviços não existem e caracterizam-se como desvio de conduta daqueles que atuam como procuradores junto ao INPI. Eles procuram fazer o usuário acreditar que os mesmos possuem algum vínculo com o próprio INPI – o que NÃO É VERDADE!

 Algumas empresas encaminham a usuários do INPI, sem que estes tenham solicitado qualquer serviço, uma Ficha de Compensação, que seria para fins de pagamento de uma “taxa de manutenção optativa de marca ou patente”, publicação em uma suposta “edição anual de marcas e patentes”, “envio de publicações” ou semelhantes. Também se tem notícias de outras, cujas taxas seriam para fins de pagamento da inserção do espaço da empresa, ou registrá-las em algum “guia de marcas registradas”, ou “guia de marcas” ou “anuário de marcas” e muitos outros similares.

 PORTANTO NÃO PAGUE NADA SEM ANTES NOS CONSULTAR 


Carlos A. QUednau

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