Registro de Software

Registro de Software

Efetivamente, para as obras protegidas pelo Direito Autoral o registro não é obrigatório – Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, artigos 18 e 19, ratificado pela Lei nº 9.609/98, Artigo 2º, parágrafo 3º – sendo, entretanto, exigida a comprovação da autoria para o exercício do direito de exclusividade.

No caso das demais obras protegidas pelo Direito Autoral – literatura, música, artes plásticas e arquitetura – é possível a produção de outras formas de comprovação da autoria, à medida que todas são materializáveis, constituindo assim provas aceitas em direito. A volatibilidade dos programas de computador, sempre presentes em meios magnéticos (portanto passíveis de alterações freqüentes), torna praticamente impossível a exigida comprovação de autoria na inexistência do registro.